tag:blogger.com,1999:blog-33349501.post555331120286470103..comments2023-10-28T08:25:43.061+01:00Comments on A Chave Do Euro-Milhões: Procuro descasar (na verdade, eu não sou casado)Pedro Balahttp://www.blogger.com/profile/06082669446293692054noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-33349501.post-22604967562903090282007-05-17T15:06:00.000+01:002007-05-17T15:06:00.000+01:00jcd:As penalizações por resuloção antecipada impos...jcd:<BR/><BR/>As penalizações por resuloção antecipada impostas por lei são menores, logo a liberdade de resolução é maior. Dado que parece consensual que para a celebração basta (quase só) o encontro das vontades, por que raio deve ter a resolução mais entraves legais? Que se indemnize o que for justo (o outro conjuge pode sempre propôr litigioso), mas obrigar legalmente uma pessoa a ficar casada com outra durante <B>3 anos</B> parece-me uma das mais acabadas formas de servidão (palavra tão cara aos liberais).<BR/><BR/>.Você até pode dizer que essas consequências protegem a posição do outro contratante. Mas a verdade nua é que essas consequências (legalmente impostas, sublinho) eram apenas um expediente <B>dilatório</B>, para prolongar um estado não desejado pelas partes (e ainda por cima num casamento com as consequências que isso tem em termos emocionais e assim). Passado o tempo, a coisa acaba no mesmo, sem tirar nem pôr.<BR/><BR/>.Mais importante: <B>essas consequências em nada beneficiam o outro contratante</B>. Explique-me em que é que um senhorio beneficiava se a lei impusesse que o seu arrendatário incumpridor só pudesse quebrar o contrato que não respeita 3 anos depois do incumprimento.<BR/><BR/>.Ao estabelecer uma maior liberdade contratual (de resolução, equiparando-as às da celebração) aos noivos, não lhe parece que existe <B>maior liberdade para estes, mediante acordo de vontades, contratarem e decidirem o termo da relação</B>? Ou não lhe devemos chamar "liberdade" só porque foi o bloco que propôs isto?<BR/><BR/>----<BR/><BR/>"<I>Se a quebra do contrato é livre e sem penalização para que é que serve o casamento? O que o bloco deveria propor era o fim da instituição casamento tutelada pelo estado.<BR/>O casamento ficaria como um acto simbólico de comprometimento entre o casal ou como um qualquer acto religioso, regulado pelas normas religiosas de cada confissão. O estado não se metia no assunto.</I><BR/><BR/>Não concordo. O casamento tem alguns efeitos civis bastante positivos (isto admitindo que o Estado deve ter capacidade para intervir nestes assuntos). Benficios fiscais, incentivos à criação de famílias, efeitos legais no regime de dívidas, visitas nos hospitais, adopções conjuntas, um monte de coisas. Mas o Estado querer dizer dizer às pessoas como devem viver (de acordo com morais particulares) repugna-me. Óbvio que esta história de não se permitir o divorcio unilateral rápido não é o fim do mundo, mas ainda assim a proposta do bloco é na direcção certa e por isso <B>credit where it's due</B>.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-33349501.post-7149990325097860702007-05-17T11:52:00.000+01:002007-05-17T11:52:00.000+01:00Acho que está a fazer confusão sobre o que é liber...Acho que está a fazer confusão sobre o que é liberdade contratual.<BR/><BR/>Liberdade contratual permite que ambas as partes estabelecam livremente as cláusulas dos contratos, incluindo as penalizações por resolução antecipada e as condições em que uma das partes pode terminá-lo sem consequência penal. Os contratos podem sempre resolver-se antecipadamente, desde que a partes que o quebra assuma as consequências do acto. <BR/><BR/>Se a quebra do contrato é livre e sem penalização para que é que serve o casamento? O que o bloco deveria propor era o fim da instituição casamento tutelada pelo estado.<BR/><BR/>O casamento ficaria como um acto simbólico de comprometimento entre o casal ou como um qualquer acto religioso, regulado pelas normas religiosas de cada confissão. O estado não se metia no assunto.jcdhttps://www.blogger.com/profile/12337645883681729586noreply@blogger.com